O prefeito Dr. Éder Aguiar recebeu um oficio do Deputado Federal Claudio Cajado (PP) na tarde desta terça-feira (12) apresentando para o Município de Jussiape a emenda parlamentar individual ao OGU 2019, regido pelo PLN 0027/2018 e conforme cronograma publicado pela Portaria interministerial nº 78 de 26/02/2019, conforme quadro abaixo descrito:
Emenda
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Órgão
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Ação/GND
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Valor
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Código de Programa
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31660009
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Ministério
da Cidadania (Secretaria Especial do Desenvolvimento Social)
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219G/4
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360.000,00
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5500020190017
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31660010
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Ministério
da Mulher, Família e Diretos Humanos (Kit do Conselho Tutelar).
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14UF
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110.000,00
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Aplicação Direta (Via Ministério)
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Notificou-se
que o Portal dos Convênios SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos
de Repasse) se encontra disponibilizado a partir desta data, para inserção das
propostas e, conforme supracitado, o prazo para o envio das propostas se
encerra no dia 17/03/2019, o objetivo é atender as demandas do município.
Os recursos serão
destinados ao Ministério da Cidadania (360 mil) e Ministério
da Mulher, Família e Diretos Humanos (110 mil).
O
prefeito se encontra em Salvador desde a última segunda-feira (11) em busca de
recursos para o município de Jussiape, retornando após alguns objetivos
concretizados. O deputado finalizou o ofício se colocando à disposição do prefeito Éder para novos recursos de acordo às necessidades do município.
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