O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Centro
Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), promoverão no dia 22/05,
a partir das 08h, o primeiro mutirão do Projeto Pai Presente em Jussiape.
O projeto visa estimular o reconhecimento de paternidade de forma gratuita e
sem necessidade de processos judiciais.
A Secretária de Ação Social e o Prefeito Dr. Éder em
contato com a coordenadora do CEJUSC conseguiram a realização do atendimento em
Jussiape, pois a realização teria que ser feito no município de Livramento.
O
projeto é voltado aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo
após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos casos em que há dúvida
quanto à paternidade, com a realização de exame de DNA gratuitamente, os
interessados deverão comparecer à câmara de vereadores nesta quarta-feira (22)
para realizar o cadastramento.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, o
projeto vem realizando milhares de reconhecimentos de paternidade em todo o
país. "Este é um projeto de grande importância para o nosso município,
pois possibilitará que famílias que não possuem condições de realizar o exame
de DNA ou entrarem com processo para reconhecimento de paternidade tenham a
oportunidade de ter seu direito reconhecido de forma gratuita e
desburocratizado. Por isso juntamente com a Secretária de Assistência Social
Eulina Caires solicitamos que realizasse a implantação do projeto em nosso
município. Convido a todas as famílias que desejam ter esse direito reconhecido
que estejam no local para o cadastramento nesta quarta-feira", disse o
prefeito Éder Aguiar.
Os documentos
necessários são:
Mãe: documento: de identificação e comprovante de residência.
Suposto pai: documento
identificação.
Filho: certidão de
nascimento ou documento de identificação.
Os interessados deverão comparecer na Câmara de Vereadores
no dia 22 de Maio quarta-feira, às 8 horas para preenchimento com todas as
informações do formulário para ingressar com a solicitação do Projeto Pai Presente.
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