quinta-feira, 16 de maio de 2019

Por iniciativa do Prefeito Éder Aguiar e da Secretaria de Assistência Social Eulina Caires, o CEJUSC realizará Projeto Pai Presente em Jussiape possibilitando a realização de DNA.

 O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), promoverão no dia 22/05, a partir das 08h, o primeiro mutirão do Projeto Pai Presente em Jussiape. O projeto visa estimular o reconhecimento de paternidade de forma gratuita e sem necessidade de processos judiciais.
A Secretária de Ação Social e o Prefeito Dr. Éder em contato com a coordenadora do CEJUSC conseguiram a realização do atendimento em Jussiape, pois a realização teria que ser feito no município de Livramento.
O projeto é voltado aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos casos em que há dúvida quanto à paternidade, com a realização de exame de DNA gratuitamente, os interessados deverão comparecer à câmara de vereadores nesta quarta-feira (22) para realizar o cadastramento.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, o projeto vem realizando milhares de reconhecimentos de paternidade em todo o país. "Este é um projeto de grande importância para o nosso município, pois possibilitará que famílias que não possuem condições de realizar o exame de DNA ou entrarem com processo para reconhecimento de paternidade tenham a oportunidade de ter seu direito reconhecido de forma gratuita e desburocratizado. Por isso juntamente com a Secretária de Assistência Social Eulina Caires solicitamos que realizasse a implantação do projeto em nosso município. Convido a todas as famílias que desejam ter esse direito reconhecido que estejam no local para o cadastramento nesta quarta-feira", disse o prefeito Éder Aguiar.  
Os documentos necessários são:
 Mãe: documento: de identificação e comprovante de residência.
Suposto pai: documento identificação.
Filho: certidão de nascimento ou documento de identificação.
Os interessados deverão comparecer na Câmara de Vereadores no dia 22 de Maio quarta-feira, às 8 horas para preenchimento com todas as informações do formulário para ingressar com a solicitação do Projeto Pai Presente. 

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